COMO FUNCIONA O REAJUSTE POR SINISTRALIDADE DOS PLANOS COLETIVOS POR ADESÃO?

Quem adere a um plano de saúde na categoria coletivo por adesão certamente já ouviu falar do termo “reajuste por sinistralidade”.

Isto porque, a cada ano, os pagamentos mensais aos planos de saúde sofrem  aumento, que resulta da compensação financeira entre as partes.

Continue lendo este artigo e entenda melhor como funciona o reajuste do Plano de Saúde Coletivo por Adesão.

O que é Reajuste por Sinistralidade?

É um aumento calculado com base na utilização de serviços fornecidos pelo operador, levando-se em consideração a receita atingida durante o ano.

Em outras palavras, quanto maior a utilização por parte determinado grupo aos serviços oferecidos pelo plano de saúde, maior a taxa de ajustamento com base no índice de sinistralidade.

Portanto, o cálculo da taxa de correção anual levar em consideração os custos que são superiores a 70 por cento dos rendimentos da operadora.

Reajuste Anual definido pela ANS

Ao contrário do que acontece nos planos coletivos por adesão, a categoria individual, sujeita-se ao reajuste anual definidos pela ANS.

Nota-se que, ao longo dos anos, as taxas definidas pela ANS são significativamente menores do que as definidas pelas operadoras de contratos coletivos por adesão.

Cláusulas contratuais obscuras

As operadoras de planos de saúde coletivo, não podem repassar ao consumidor os riscos do negócio, de modo a adulterar o contrato de saúde, fundamentado através de cláusulas contratuais obscuras, tão incompreensíveis  mesmo para o técnicos no assunto.

Para fortalecer as cláusulas contratuais que preveem a possibilidade de reajuste por sinistralidade expõem uma fórmula, ininteligível, e em desarmonia com o contrato.

E como senão bastasse a cláusula obscura, as operadoras impõem o aumento no pagamento mensal, sem que comprovem as despesas que supostamente deu origem ao aumento da prática.

Ainda, o reajuste por sinistralidade dá a operadora grande poder de aumento do plano de saúde, sem dar conta da fórmula que utilizou para se chegar à taxa aplicada.

Projeto de Lei nº. 100 em 2015

Nesta fase, com o objetivo de proteger o consumidor, está sendo julgado perante o Senado do projeto de Lei nº. 100 em 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima.

Enquanto o projeto de lei não se confirma, cabe ao Poder Judiciário resolver este conflito e restabelecer o equilíbrio contratual.

Portanto, ficou a cargo do Poder Judicial proteger os consumidores do poder das operadoras, que de maneira injusta e visivelmente irrazoável, articulam  o aumento abusivo.

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